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Waldemar Ramos Junior
Artigo ·
há 11 anos
Inexistência de prazo prescricional da ação trabalhista com objetivo de reconhecimento de vinculo para fins previdenciários
Em um mundo hipotético e ideal, todas as empresas deveriam cumprir todas as suas obrigações principais e acessórias relacionadas à formalização da contratação de um empregado, bem como cumprir a...
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 12 anos
Norma penal incriminadora e norma penal não incriminadora
O Direito Penal é formado por um conjunto de normas jurídicas cuja função primordial consiste na proteção subsidiária de bens jurídicos. A lei penal tem como conteúdo uma norma que pode ter...
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Jessica Helena
Artigo ·
há 10 anos
Alguns macetes na advocacia do Juizado Especial Cível
Os Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei nº. 9.099 /95, apesar de parecerem, ab initio , fáceis de lidar pelos advogados possuem algumas particularidades diferentes das Varas Cíveis ordinárias,...
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